TERMOS DE USO DO PORTAL DE TREINAMENTOS

SOMMUS OCUPACIONAL

RASCUNHO PARA DESENVOLVIMENTO E HOMOLOGAÇÃO — DOCUMENTO NÃO VIGENTE — NÃO UTILIZAR PARA ACEITE DE USUÁRIOS EM PRODUÇÃO

Versão: 0.1 — Rascunho
Data de veaforma: treinamentos.sommusocupacional.com.br

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1. Identificação da Plataforma

O Portal de Treinamentos Sommus Ocupacional (“Plataforma”) é administrado por RC SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA, nome fantasia SOMMUS OCUPACIONAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 38.928.121/0001-70, com sede na Rua Caetano Munhoz da Rocha, nº 1065, sala 04, Bairro Menino Deus, CEP 85.502-190, Pato Branco/PR, doravante denominada “Sommus”.

A Plataforma é disponibilizada para realização de treinamentos por usuários vinculados a empresas clientes da Sommus, conforme contratação aplicável.

Para contato relacionado ao funcionamento da Plataforma ou a estes Termos, o usuário poderá utilizar o e-mail: ti@sommusocupacional.com.br.

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2. Objeto destes Termos

Estes Termos de Uso estabelecem as condições aplicáveis ao acesso e à utilização da Plataforma, incluindo:

a) cadastro e autenticação de usuários;
b) disponibilização de conteúdos de treinamento em vídeo e texto;
c) realização de avaliações;
d) registro de notas, progresso e conclusão;
e) emissão de certificados, quando aplicável;
f) geração de informações e relatórios destinados à empresa cliente responsável pela indicação do usuário.

A Plataforma não é destinada ao público em geral, não permite cadastro espontâneo de visitantes e não oferece cursos pagos diretamente aos usuários.

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3. Vigência e Aceitação

3.1. Versão em desenvolvimento

A presente versão constitui minuta para desenvolvimento, homologação, demonstração e validação interna ou contratual. Ela não deverá ser considerada vigente nem utilizada para registrar concordância de usuários reais enquanto mantiver a identificação de rascunho.

3.2. Versão de produção

Quando estes Termos forem formalmente aprovados e publicados como vigentes, o acesso à Plataforma poderá ser condicionado à ciência e à aceitação eletrônica pelo usuário, inclusive no primeiro login ou sempre que houver atualização relevante.

3.3. Concordância

Na versão vigente, ao acessar ou utilizar a Plataforma após a disponibilização destes Termos para aceite, o usuário declarará que:

a) leu e compreendeu suas disposições;
b) compromete-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, pessoal e adequada à finalidade de treinamento;
c) reconhece que o acesso está vinculado à indicação ou autorização de sua empresa empregadora, contratante ou tomadora do treinamento, conforme aplicável.

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4. Público da Plataforma e Elegibilidade

4.1. Usuários autorizados

A Plataforma destina-se exclusivamente a pessoas previamente cadastradas e matriculadas pela Sommus para participação em treinamento contratado por empresa cliente.

4.2. Ausência de acesso público

Não é permitido o acesso anônimo aos treinamentos, avaliações, notas ou certificados. Ainda que determinados dados não sejam visíveis a outros alunos, cada conta é individual e vinculada ao respectivo usuário cadastrado.

4.3. Adolescentes entre 16 e 17 anos

A Plataforma poderá ser utilizada por adolescentes entre 16 e 17 anos, inclusive jovens aprendizes, desde que:

a) tenham sido indicados pela empresa cliente no contexto de atividade laboral, aprendizagem ou treinamento relacionado;
b) o acesso seja compatível com a contratação existente entre a empresa cliente e a Sommus;
c) o tratamento de seus dados e a disponibilização dos conteúdos observem seu melhor interesse e a legislação aplicável;
d) não sejam disponibilizados conteúdos inadequados à sua faixa etária ou incompatíveis com sua condição.

A Sommus poderá suspender preventivamente o acesso de adolescente quando identificar dúvida relevante quanto à regularidade do cadastro, à vinculação com a empresa cliente ou à adequação do treinamento.

4.4. Crianças e adolescentes menores de 16 anos

Até que exista procedimento específico aprovado para essa finalidade, a Plataforma não deverá ser utilizada por menores de 16 anos.

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5. Cadastro e Conta de Acesso

5.1. Realização do cadastro

O cadastro e a matrícula dos usuários serão realizados pela Sommus, com base nas informações fornecidas pela empresa cliente ou obtidas de forma legítima para a execução do treinamento contratado.

5.2. Dados mínimos de identificação

Para o funcionamento inicialmente previsto da Plataforma, poderão ser utilizados, entre outros estritamente necessários:

a) nome completo;
b) CPF;
c) vinculação à empresa cliente;
d) informações de matrícula, treinamento, avaliação e conclusão.

A inclusão futura de outros dados cadastrais, como cargo, profissão, data de nascimento ou local de trabalho, dependerá de necessidade compatível com a finalidade da Plataforma e de adequada informação ao titular no Aviso de Privacidade aplicável.

5.3. Conta pessoal e intransferível

A conta de acesso é pessoal, individual e intransferível. O usuário não poderá compartilhar usuário, senha, código de acesso, certificado ou qualquer meio de autenticação com terceiros.

5.4. Responsabilidade pelas credenciais

O usuário deverá:

a) utilizar exclusivamente suas próprias credenciais;
b) manter seus dados de acesso sob sigilo;
c) comunicar imediatamente à Sommus qualquer suspeita de uso indevido, perda, divulgação ou comprometimento de credenciais;
d) não permitir que terceiro realize avaliações ou treinamentos em seu nome.

5.5. Liberação e recuperação de acesso

A liberação inicial, redefinição ou recuperação de acesso ocorrerá pelos procedimentos administrativos ou técnicos definidos pela Sommus. Em caso de dificuldade, o usuário deverá contatar ti@sommusocupacional.com.br.

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6. Matrícula e Disponibilização dos Treinamentos

6.1. Matrícula administrativa

A matrícula nos treinamentos será realizada exclusivamente pela Sommus, conforme o escopo contratado com a empresa cliente. O usuário não poderá se matricular livremente em treinamentos não atribuídos à sua conta.

6.2. Conteúdo disponibilizado

A Plataforma poderá disponibilizar:

a) vídeos produzidos pela Sommus;
b) textos, materiais orientativos e apresentações;
c) avaliações de aprendizagem;
d) acompanhamento de progresso;
e) certificado de participação ou conclusão, quando aplicável.

6.3. Gratuidade para o usuário

O acesso do usuário aos treinamentos disponibilizados na Plataforma será gratuito, não havendo cobrança direta do aluno pela Sommus no escopo atualmente previsto.

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7. Natureza dos Treinamentos

7.1. Finalidade

Os treinamentos disponibilizados possuem finalidade de capacitação e orientação em temas relacionados à saúde e à segurança do trabalho, conforme escopo contratado com a empresa cliente.

7.2. Ausência de formação acadêmica

A Sommus não se apresenta, por meio da Plataforma, como instituição de ensino superior ou instituição educacional credenciada pelo Ministério da Educação — MEC para oferta de formação acadêmica.

Os treinamentos disponibilizados na Plataforma:

a) não conferem diploma acadêmico;
b) não equivalem a graduação, pós-graduação, curso técnico ou formação reconhecida pelo MEC;
c) não concedem, por si sós, habilitação profissional, registro profissional ou autorização para exercício de atividade regulamentada.

7.3. Treinamentos eventualmente sujeitos a requisitos legais ou regulamentares

Caso determinado treinamento venha a ser utilizado pela empresa cliente para comprovação de capacitação exigida por norma legal, regulamentar, contratual ou de saúde e segurança do trabalho, sua validade e suficiência dependerão, entre outros fatores:

a) do conteúdo efetivamente ministrado;
b) da carga horária aplicável;
c) da qualificação dos responsáveis técnicos, quando exigida;
d) dos critérios de avaliação e registro;
e) dos requisitos legais e regulamentares vigentes;
f) do escopo contratual firmado com a empresa cliente.

A simples emissão de certificado pela Plataforma não implica declaração genérica de atendimento a Norma Regulamentadora ou obrigação legal específica que não tenha sido expressamente prevista e validada.

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8. Avaliações, Notas e Progresso

8.1. Avaliações

A Plataforma poderá exigir a realização de avaliações para verificar acompanhamento, assimilação ou conclusão do treinamento.

8.2. Realização individual

As avaliações deverão ser realizadas pessoalmente pelo usuário cadastrado. É proibido:

a) solicitar que terceiro realize a avaliação;
b) realizar avaliação em nome de outro usuário;
c) compartilhar respostas com finalidade de fraude;
d) utilizar meios ilícitos ou não autorizados para obtenção de nota ou conclusão;
e) manipular registros, notas, certificados ou progresso.

8.3. Registros

A Plataforma poderá registrar o progresso do usuário, conteúdos acessados, avaliações realizadas, notas obtidas, conclusão do treinamento e emissão de certificado, além de registros técnicos necessários ao funcionamento, à segurança e à auditoria do ambiente.

8.4. Correção de inconsistências

Caso o usuário identifique erro aparente em seus dados, progresso, nota ou certificado, poderá solicitar análise pelo e-mail ti@sommusocupacional.com.br.

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9. Certificados

9.1. Emissão

A Plataforma poderá emitir certificado de participação ou conclusão ao usuário que cumprir os requisitos definidos para o treinamento disponibilizado.

9.2. Informações constantes no certificado

No escopo inicialmente previsto, o certificado poderá conter:

a) nome completo do usuário;
b) CPF do usuário;
c) identificação do treinamento;
d) informação de participação ou conclusão;
e) demais informações necessárias à comprovação do treinamento, quando definidas posteriormente.

9.3. Disponibilização

O certificado poderá ser disponibilizado para download diretamente pela conta do usuário na Plataforma.

9.4. Alcance do certificado

O certificado comprova exclusivamente a participação ou conclusão registrada na Plataforma, conforme critérios definidos para o respectivo treinamento.

O certificado não constitui, por si só:

a) diploma;
b) certificação profissional;
c) licença para exercício de atividade;
d) comprovação automática de cumprimento de obrigação legal ou regulamentar específica;
e) declaração de formação reconhecida pelo MEC.

9.5. Cancelamento ou correção

A Sommus poderá corrigir, substituir, cancelar ou invalidar certificados quando identificar:

a) erro material;
b) inconsistência cadastral;
c) fraude;
d) compartilhamento de conta;
e) conclusão registrada indevidamente;
f) descumprimento destes Termos;
g) determinação legal, regulatória ou contratual aplicável.

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10. Relatórios para a Empresa Cliente

10.1. Finalidade dos relatórios

Considerando que o treinamento decorre de contratação entre a Sommus e a empresa cliente, a Sommus poderá disponibilizar à respectiva empresa informações necessárias ao acompanhamento e à comprovação da participação de seus empregados ou colaboradores matriculados.

10.2. Informações que poderão constar nos relatórios

Os relatórios poderão conter, conforme necessário:

a) nome do usuário;
b) identificação do treinamento atribuído;
c) andamento ou status de conclusão;
d) nota ou resultado obtido;
e) certificado emitido;
f) data de conclusão;
g) informações estritamente necessárias para demonstrar realização do treinamento.

10.3. Restrição de acesso

As informações deverão ser disponibilizadas apenas à empresa cliente relacionada ao usuário ou a pessoas autorizadas, observadas as medidas administrativas e técnicas aplicáveis.

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11. Regras de Conduta do Usuário

O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para os fins autorizados e de maneira compatível com estes Termos.

É proibido:

a) compartilhar credenciais de acesso ou utilizar credenciais de terceiros;
b) fornecer dados falsos, incorretos ou pertencentes a terceiros;
c) fraudar ou tentar fraudar avaliações, notas, registros de progresso ou certificados;
d) copiar, reproduzir, capturar, gravar, distribuir, vender ou disponibilizar materiais da Plataforma sem autorização;
e) tentar acessar áreas, contas, sistemas, bancos de dados ou funcionalidades sem autorização;
f) realizar engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades, testes não autorizados, invasões ou tentativas de interferência no funcionamento da Plataforma;
g) introduzir vírus, códigos maliciosos, robôs, automações indevidas ou mecanismos que prejudiquem a segurança ou estabilidade do ambiente;
h) utilizar a Plataforma para finalidade ilícita, abusiva, ofensiva, discriminatória ou contrária à boa-fé;
i) tentar modificar ou apagar registros relacionados à sua participação ou à participação de terceiros;
j) utilizar conteúdos ou certificados fora de seu alcance legítimo ou de modo capaz de induzir terceiros a erro.

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12. Propriedade Intelectual e Uso dos Materiais

12.1. Titularidade

Os vídeos, textos, avaliações, apresentações, identidade visual, marcas, materiais de apoio, estrutura dos cursos e demais conteúdos disponibilizados na Plataforma são de titularidade da Sommus ou utilizados por ela de forma legítima.

12.2. Licença de acesso

Ao usuário é concedida licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar os materiais disponibilizados exclusivamente para realização do treinamento ao qual estiver matriculado.

12.3. Proibições

Sem autorização prévia e expressa da Sommus, o usuário não poderá:

a) reproduzir ou distribuir materiais;
b) compartilhar vídeos, textos, avaliações ou certificados;
c) comercializar, sublicenciar ou explorar economicamente qualquer conteúdo;
d) remover identificações de autoria, marcas ou avisos de propriedade;
e) disponibilizar materiais em redes sociais, plataformas de vídeo, ambientes corporativos externos ou qualquer outro meio.

12.4. Downloads autorizados

O download de materiais somente será permitido quando essa funcionalidade for expressamente disponibilizada na própria página do treinamento. A autorização para download não implica permissão para redistribuição ou exploração do conteúdo.

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13. Disponibilidade, Atualizações e Suporte

13.1. Disponibilidade da Plataforma

A Sommus buscará manter a Plataforma disponível e funcional, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

A Plataforma poderá ficar temporariamente indisponível em razão de:

a) manutenção programada ou emergencial;
b) atualização de sistema;
c) falhas de infraestrutura, hospedagem ou conectividade;
d) incidentes de segurança;
e) eventos fora do controle razoável da Sommus.

13.2. Atualizações

A Sommus poderá atualizar conteúdos, funcionalidades, avaliações, critérios de conclusão, estrutura da Plataforma e medidas de segurança, observados os direitos dos usuários e as obrigações contratuais aplicáveis.

13.3. Suporte

Solicitações de suporte relacionadas ao acesso ou funcionamento da Plataforma poderão ser encaminhadas para ti@sommusocupacional.com.br.

O atendimento será realizado preferencialmente em dias úteis, das 8h às 17h, horário de Brasília, sem garantia de resposta imediata ou prazo fixo de solução, salvo se definido de forma diversa em contrato aplicável.

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14. Suspensão, Bloqueio e Encerramento de Acesso

14.1. Hipóteses de suspensão ou bloqueio

A Sommus poderá suspender, bloquear ou cancelar o acesso do usuário, de forma preventiva ou definitiva, quando houver:

a) indício de compartilhamento de credenciais;
b) fraude ou tentativa de fraude em avaliação ou certificado;
c) uso de dados falsos ou de terceiros;
d) tentativa de invasão, interferência ou comprometimento da Plataforma;
e) violação de direitos autorais ou de propriedade intelectual;
f) descumprimento destes Termos;
g) encerramento, alteração ou suspensão do contrato com a empresa cliente;
h) solicitação fundamentada da empresa cliente;
i) obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente;
j) risco à segurança da Plataforma, de outros usuários ou dos dados tratados.

14.2. Preservação de registros

O bloqueio ou encerramento do acesso não implica exclusão imediata de registros de treinamento, avaliações, certificados, logs ou informações necessárias ao cumprimento de obrigações legais, contratuais, regulatórias, à defesa de direitos ou à demonstração da realização do treinamento.

14.3. Contestação

O usuário poderá solicitar esclarecimentos sobre bloqueio, correção de dados ou eventual irregularidade pelo e-mail ti@sommusocupacional.com.br.

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15. Dados Pessoais e Privacidade

15.1. Tratamento de dados

A utilização da Plataforma envolve o tratamento de dados pessoais necessários ao cadastro, autenticação, matrícula, realização do treinamento, registro de progresso, avaliação, emissão de certificados, elaboração de relatórios para a empresa cliente, segurança do ambiente e atendimento a obrigações aplicáveis.

15.2. Aviso de Privacidade

As informações detalhadas sobre:

a) dados pessoais tratados;
b) finalidades;
c) bases legais;
d) compartilhamentos;
e) armazenamento e retenção;
f) direitos dos titulares;
g) tratamento de dados de adolescentes;
h) canal de atendimento relacionado à proteção de dados;

serão apresentadas em Aviso de Privacidade próprio, a ser disponibilizado juntamente com a versão vigente destes Termos.

15.3. Canal para solicitações relacionadas a dados pessoais

Solicitações relacionadas à privacidade ou ao exercício de direitos relativos a dados pessoais poderão ser encaminhadas para ti@sommusocupacional.com.br, sem prejuízo de canais adicionais que venham a ser formalmente divulgados.

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16. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável:

a) pela utilização adequada de sua conta;
b) pela confidencialidade de suas credenciais;
c) pela veracidade de informações que eventualmente confirmar ou atualizar;
d) pela realização pessoal das avaliações;
e) pelo uso adequado dos materiais e certificados;
f) por comunicar imediatamente situações de acesso indevido ou inconsistência cadastral de que tenha conhecimento.

O usuário reconhece que a prática de fraude, compartilhamento de conta ou uso indevido da Plataforma poderá gerar bloqueio de acesso, invalidação de certificados e adoção de providências cabíveis.

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17. Responsabilidades e Limitações da Sommus

17.1. Obrigações da Sommus

A Sommus adotará medidas compatíveis com a natureza da Plataforma para:

a) administrar os acessos autorizados;
b) disponibilizar os treinamentos contratados;
c) registrar informações relacionadas à participação e conclusão;
d) emitir certificados quando atendidos os critérios aplicáveis;
e) preservar a segurança e o funcionamento razoável da Plataforma;
f) atender solicitações legítimas relacionadas ao ambiente e aos dados pessoais tratados.

17.2. Limitações

Respeitadas as normas legais aplicáveis, a Sommus não será responsável por:

a) indisponibilidades decorrentes de falhas externas, interrupções de internet, equipamentos do usuário ou eventos fora de seu controle razoável;
b) impossibilidade de acesso causada por credenciais incorretas, equipamentos incompatíveis ou uso indevido pelo usuário;
c) uso não autorizado de materiais ou certificados pelo usuário ou por terceiros que tenham obtido acesso indevido por conduta atribuível ao usuário;
d) reconhecimento, pela empresa cliente ou por autoridade competente, de treinamento como suficiente para finalidade regulatória específica que não tenha sido expressamente contratada e validada.

17.3. Direitos indisponíveis

Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão de responsabilidade que não possa ser legalmente afastada ou como limitação de direitos assegurados por legislação aplicável.

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18. Alterações destes Termos

A Sommus poderá alterar estes Termos para refletir:

a) mudanças na Plataforma;
b) inclusão ou alteração de funcionalidades;
c) alterações legais ou regulatórias;
d) modificações contratuais relevantes;
e) aprimoramentos de segurança, privacidade ou governança.

Quando a alteração for relevante e estes Termos estiverem em produção, a nova versão poderá ser apresentada ao usuário para ciência ou novo aceite antes da continuidade do acesso.

A versão vigente deverá indicar sua data de publicação ou vigência.

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19. Comunicações

As comunicações relacionadas à Plataforma poderão ocorrer por:

a) avisos exibidos na própria Plataforma;
b) comunicações encaminhadas à empresa cliente;
c) e-mail cadastrado ou informado para contato, quando disponível;
d) canal institucional da Sommus.

O usuário deverá observar as orientações disponibilizadas pela empresa cliente ou pela Sommus relativas à utilização dos treinamentos.

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20. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, para dirimir controvérsias relacionadas a estes Termos ou à utilização da Plataforma, ressalvadas as hipóteses em que a legislação determinar foro diverso ou assegurar ao usuário regra de competência inderrogável.

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21. Contato

RC SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA
Nome fantasia: SOMMUS OCUPACIONAL
CNPJ: 38.928.121/0001-70
Endereço: Rua Caetano Munhoz da Rocha, nº 1065, sala 04, Bairro Menino Deus, CEP 85.502-190, Pato Branco/PR
E-mail de contato e suporte: ti@sommusocupacional.com.br
Plataforma: treinamentos.sommusocupacional.com.br

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Fim dos Termos de Uso — Versão 0.1 — Rascunho para desenvolvimento e homologação